Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 12:40
Projeto permite reconciliação administrativa de cônjuges
Reconciliação administrativa de cônjuges.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2012 - 14:45
Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente. Infração administrativa.
Recurso da defesa. Pleito pela redução do valor da multa. Viabilidade. Multa fixada acima do mínimo legal.
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:22
Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa
Para a Segunda Turma do STJ, a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:10
Recurso especial. Açao de anulacao de leilao extrajudicial.
A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico-probatorio, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00
Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.
Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 14:07
Administrativo. Recurso especial. Improbidade administrativa.
Alegado prejuízo ao erário. Indisponibilidade de bens.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 20:10
Improbidade: ex-prefeito deixa de prestar contas e é condenado
Ação de Improbidade Administrativa
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 14:03
Rede varejista é condenada a indenizar cliente por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 16:44
Ação Rescisória. Limitação Administrativa. Indenização
Processual Civil. Constitucional. Administrativo.
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:10
Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários
De acordo com o ministro, é preciso haver lesão ao direito previdenciário do autor do processo para que possa ser ajuizada uma ação judicial
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:03
Decisão judicial que ignora regra expressa em edital de concurso afronta a ordem administrativa
Para o ministro Pargendler, a eventual posse de candidato aprovado no curso de formação por força de medida liminar não causaria lesão à ordem pública
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 10:57
Diarista rural como segurado especial: A necessidade de um entendimento comum nas esferas administrativa e judicial
O meio de trabalho campesino é o que provavelmente exala mais fortemente suas mazelas sociais, desde a formação da nação brasileira até os dias atuais. Tendo a informalidade como pilar de boa parte da produção agrícola do país, trazendo lucros para uma minoria e impactos que se arrastam até o fim da vida para a maioria dos trabalhadores
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:27
Improbidade administrativa. Convênio município-união.
Má aplicação e/ou desvio de verbas conveniadas. Ação civil pública. Ressarcimento ao erário. Município. Legitimidade ativa disjuntiva.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2013 - 12:20
Recurso de embargos.
Labor aos domingos. comércio varejista.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Contribuição previdenciária. Necessidade de lançamento.
O juiz não é autoridade administrativa, mas judicial (art. 142 do CTN).
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:09
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Violação do art. 535 do CPC não caracterizada. Cerceamento de defesa não configurado.
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 11:08
Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos
Na decisão, o ministro reconheceu danos materiais e morais coletivos decorrentes das reiteradas infrações. Os valores serão fixados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
-
Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 10:58
Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual o acionamento do aparato judicial para inscrever
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:40
Bloco carnavalesco recebe multa administrativa por infração ao ECA
O valor da multa foi estipulado em correspondência a seis salários mínimos, reduzidos para três no Tribunal